Tribunal da Comarca de

Meritíssimo Juiz de Direito

Clotilde de Fátima Bobone e marido Ricardo Bobone, respectivamente NIF … e NIF …,  residentes em …, 
propõem acção declarativa  em processo comum, contra 
Laurinda Costa, residente na Rua .., o que faz nos termos e com os seguintes fundamentos:

 01 	A Autora, seu marido e filha, desde Janeiro de 2013 habitam o 3º andar esquerdo do prédio sito na Av. Cupertino de Miranda, em Oeiras, andar este a que dão um uso normal, comportando-se aqueles pelo decoro e estrito respeito pelos direitos dos restantes condóminos.
 02 	A ré reside, desde 2012, no 4º andar esquerdo do mesmo prédio.
 03 	A partir de Outubro de 2014, os AA. passaram a dar conta de pancadas, do bater de tacões no soalho, do arrastar de objectos, do tombar de coisas no chão, do ladrar e do latir de um cão, que provinham diariamente quer de dia, quer de noite, do 4º andar esquerdo.
 04 	Os AA., no princípio, bateram à porta da casa da Ré, para lhe solicitar que diminuísse ou fizesse cessar as ocorrências descritas no número anterior, ninguém respondendo a esses chamamentos.
 05 	A partir da mesma data, durante o dia, especialmente à noite e algumas vezes cerca das 6 horas e das 7 horas da madrugada, a ré, pessoa de porte pesado, passeia-se e desloca-se pela casa em tamancos ou socas ou outro tipo de calçado com tacões, que batem no soalho com um barulho estridente e penetrante.
 06 	Estes barulhos, tornaram-se mais retumbantes quando a ré e sua família regressam a casa cerca das 2 horas e 3 horas da madrugada, o que sucede com frequência.
 07 	A ré coloca a roupa a secar ou retira a roupa seca entre as 23 horas e a 1 hora da madrugada e as 6 horas e 7 horas da manhã, fazendo ranger o estendal de roupa da sua residência.
 08 	A ré mantém no andar um cão que passa os dias a ladrar e a ganir.
 09 	A partir de Novembro de 2015, o cão da ré, portador de uma doença de pele, ao coçar-se, cai do tapete e bate com cotovelo da pata no soalho, fazendo um ruído semelhante a um martelar constante ou a um “tac tac” de bater de porta.
 10 	As ocorrências referidas nos números anteriores privam os AA. quando regressam a casa, do descanso depois de findo um dia de trabalho.
 11 	Os AA. acabam por acordar com estes barulhos, o que acontece três ou quatro vezes por noite, quebrando-lhes o descanso nocturno.
 12 	Noite houve em que se viram forçados, para conseguirem descansar o mínimo, a deixar o seu leito habitual para irem dormir noutra divisão da casa, sem condições para tal.
 13 	E noite houve em que o A. marido teve de pôr tampões nos ouvidos para tentar dormir.
 14 	As ocorrências referidas supra não possibilitam à A. mulher preparar as aulas que tem de ministrar diariamente, como professora do ensino básico entre as 9 e as 15 horas, a 24 alunos e corrigir os respectivos trabalhos (doc. 1).
 15 	Nem lhe permitem trabalhar na elaboração da tese do seu mestrado em literaturas comparadas Portuguesa e Francesa.
 16 	Também a impede de fazer um trabalho de natureza educacional para o Ministério da Educação, para cuja entrega estava estabelecido um prazo improrrogável (doc. 2).
 17 	E privam a A. mulher do descanso que lhe foi prescrito para tratamento de lesões a nível da cervical na sequência de um acidente de viação (doc. 3).
 18 	Os AA. sentem-se carecidos das condições físicas e psíquicas necessárias para o exercício das suas actividades profissionais.
 19 	E sentem-se molestados na sua integridade física e estado psíquico.
 20 	As diligências efectuadas pessoalmente pelos AA. em finais de Outubro de 2014, junto da autora e seu companheiro, para porem termo a esta situação resultaram infrutíferas.
 21 	A ré não responde aos toques de porta, a que a A. mulher recorreu por diversas vezes.
 22 	O A. marido, num dia indeterminado de Janeiro de 2015, telefonou, por volta das 7 horas da manhã para a ré, para lhe solicitar que evitasse os barulhos descritos e que os deixassem descansar.
 23 	Tendo ouvido da ré um “não me chateie e vá à merda”.
 24 	Para tratamento das lesões mencionadas supra foi prescrita à A. mulher pelo médico para além de sessões de fisioterapia, a permanência na sua residência em repouso absoluto.
 25 	Esta teve de ficar retida em casa e a partir de Outubro de 2014, essa permanência em casa redundou num sacrifício para a A. que teve de prescindir do repouso e da fisioterapia.
 26 	Em meados de 2015, a A. mulher, para ficar em casa e destinar todo o seu tempo na elaboração do seu mestrado, requereu uma licença sabática, que lhe foi concedida (doc. 4).
 27 	Os ruídos e barulhos descritos não lhe permitiram trabalhar fosse de dia, fosse de noite, para a tese de mestrado na sua residência.
 28 	A autora teve de requerer a prorrogação do prazo de entrega da sua tese de mestrado, o que lhe foi concedido por mais seis meses a contar de 30.09.2015 (doc. 5).
 29 	E teve de contratar os serviços de terceiro para trabalhar na elaboração da tese, nomeadamente para o seu tratamento informático.
 30 	O A. marido como assessor técnico-comercial, teve, por diversas vezes, de adiar reuniões de trabalho e de faltar a outras.
 31 	A A. mulher passou a padecer de um nervosismo acentuado, com períodos de depressão, por vezes com componente ansioso associativo e a existência de insónia rebelde, tendo sido medicada e apoderando-se dela um grande receio de não conseguir terminar a tese para o seu mestrado (doc. 6).
 32 	Para acabar a tese para o mestrado e o trabalho educacional para o Ministério da Educação dentro do prazo, a A. recorreu à prestação de serviços de terceiros, no âmbito da dactilografia sob tratamento informático no que despendeu mil Euros (doc. 7).

O Direito

Os ruídos provocados pela ré violaram ilicitamente o direito de personalidade dos AA.
A ilicitude é um dos requisitos a que o art. 483º referido condiciona a verificação daquela fonte de obrigações.
A ilicitude consiste na violação de um direito de outrem ou na violação da lei que protege interesses alheios.
Na questão em apreço aquela violação refere-se aos direitos de personalidade dos AA..
Além da Constituição da República Portuguesa e do Código Penal o C.Civil nos arts. 70º e segs. prevê os direitos de personalidade do indivíduo. O art. 70º prevê a tutela genérica da personalidade física ou moral dos cidadãos, tutela essa que é desenvolvida em termos mais pormenorizados nos artigos seguintes - ofensa a pessoa falecida, direito ao nome, ao pseudónimo, direito à imagem, à reserva sobre a intimidade da vida provada, etc..
Da disposição do art. 70º está abrangido o reconhecimento da existência dos direitos à vida, à integridade física, à liberdade, à honra, ao bom nome, à saúde e ao repouso essencial à existência física.
Daqui se vê que os AA. têm integrados nos direitos de personalidade, o direito à integridade física, à saúde e ao repouso essencial à existência física.
Destarte, conclui-se que a conduta da Ré viola o direito à integridade física e moral, à saúde e ao repouso essencial à existência física dos AA..
É óbvio que manter um cão a ladrar e a latir ou ganir durante o dia e a noite num andar perturba necessariamente o repouso dos vizinhos e em especial dos residentes no andar de baixo.
E caminhar, em especial, de madrugada, no andar, de socas ou tacões, batendo no soalho com um barulho estridente e penetrante também é violar os direitos ao repouso, e à saúde dos vizinhos do andar de baixo.
Por isso verifica-se a ilicitude na conduta da Ré.

In casu, existe também um nexo de causalidade entre os danos patrimoniais provados e a conduta da Ré
Nos termos do art. 483º do C.Civil, a responsabilidade civil por factos ilícitos tem como requisitos: o facto voluntário, a ilicitude, a culpa, o dano e nexo de causalidade.
O nexo de causalidade consiste no nexo de imputação existente entre o facto e o dano no qual entre ambos interfere uma relação de causalidade adequada, por forma a considerar-se que este é consequência normal e necessária daquele facto.
No caso em apreço os barulhos ou ruídos produzidos pela Ré privam os AA do descanso em casa, impede-os de dormir, impossibilita-os de trabalhar em casa, provoca-lhes agressões à sua integridade física e psíquica, o que impedindo a A. de trabalhar na elaboração da tese do seu mestrado, obrigou-a a contratar uma pessoa para trabalhar naquela tese, em dactilografia, no que despendeu €1.000.
Sem aquela conduta da Ré - barulhos vários – a A. teria completado aquela tese sem necessitar daquela colaboração de terceiro e sem despender aquela quantia.
A despesa com a prestação de serviço de dactilografia constitui um dano patrimonial sofrido pela A.
Nos termos do citado art. 483º, o requisito da responsabilidade civil extra-contratual dano traduz-se no prejuízo “in natura” que o lesado sofre nos seus interesses materiais ou espirituais que o direito violado ou a norma infringida visam tutelar.
A nossa lei considera ressarcíveis os danos materiais e não patrimoniais sofridos pela vítima e até por terceiro, bem como os danos futuros previsíveis - art. 564º, 495º e 496º do C.Civil.

A doutrina da diferença consiste na diferença entre a situação real actual do lesado e a situação hipotética em que ele se encontraria se não fosse a lesão.
Sem a conduta da Ré, a A. teria mais mil Euros do que tem, consistindo essa importância o que a AA. despendeu no referido dactilógrafo, de que não carecia se não fosse aquela conduta que a impediu de fazer a tarefa daquele dactilógrafo.
«Os danos morais ou não patrimoniais, insusceptíveis de avaliação pecuniária, visam proporcionar ao lesado uma compensação que lhe proporcione algumas satisfações decorrentes da utilização de uma soma pecuniária.  
Antunes Varela, depois de considerar que só em face da gravidade do dano se justifica a satisfação pecuniária do lesado, sublinha que “a indemnização reveste, no caso dos danos não patrimoniais, uma natureza acentuadamente mista: por um lado, visa reparar de algum modo, mais do que indemnizar, os danos sofridos pela pessoa lesada; por outro lado, não lhe é estranha a ideia de reprovar ou castigar, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente”[ Das Obrigações em geral, vol. I, 9ª ed., pág. 630.]. 
A respeito da sua fixação, determina o artigo 496º, nº 1, do Código Civil (diploma a que pertencerão todos os normativos doravante citados sem expressa menção de origem), o seguinte: 
“Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam tutela do direito”. 
Por sua vez, o nº 3 deste mesmo preceito apela à equidade para a fixação do montante devido por danos não patrimoniais, na medida do “grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso”, ou seja, remete o julgador para os denominados “conceitos gradativos”. 
É consabida a dificuldade que há na fixação da indemnização por danos não patrimoniais. 
Segundo Pires de Lima e Antunes Varela, o montante da indemnização correspondente a danos não patrimoniais deve ser calculado segundo critérios de equidade, atendendo, para além do mais, ao grau de culpabilidade do responsável, à situação económica das partes, à flutuação da moeda, e “deve ser proporcionado à gravidade do dano, tomando em conta na sua fixação todas as regras de boa prudência, de bom senso prático, de justa medida das coisas, de criteriosa ponderação das realidades da vida”[ In, Código Civil Anotado, 4ª ed., vol. I, pág. 501]. 
Também Inocêncio Galvão Telles frisa que o montante da fixação do montante da reparação dos danos não patrimoniais deverá ser determinado “mediante o cômputo equitativo de uma compensação, em que se atenderá, não só e antes de mais à própria extensão e gravidade dos prejuízos, mas também ao grau de culpabilidade do agente, à situação económica deste e do lesado e demais circunstâncias do caso”[Direito das Obrigações, 5ª ed., pág. 361]. 
Por sua vez, Mário Júlio de Almeida Costa salienta que o legislador confiou ao tribunal o encargo de apreciar, no quadro das várias situações concretas, socorrendo-se de factores objectivos, se o dano não patrimonial se mostra digno de protecção jurídica, sendo irrelevantes os pequenos incómodos ou contrariedades, assim como os sofrimentos ou desgostos que resultem de uma sensibilidade anómala [In Direito das Obrigações, 11ª edição, pág.]. 
Na esteira da jurisprudência do STJ, pode dizer-se unânime, na fixação da indemnização por danos não patrimoniais os tribunais não se devem guiar por critérios miserabilistas. Tal compensação deverá, então, ser significativa e não meramente simbólica. A prática deste Supremo Tribunal vem cada vez mais acentuando a ideia de que está ultrapassada a época das indemnizações simbólicas ou miserabilistas para compensar danos não patrimoniais. Mas também não deve nem pode representar negócio [Cfr. Ac. de 24/02/05, Proc. nº 05A2366, no ITIJ]. 
Importa, no entanto, vincar que indemnização significativa não quer dizer indemnização arbitrária. O juiz deve procurar um justo grau de “compensação”». Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo de 10-10-2012 Porc. 6628/04.2TVLSB.L1.S1  

A título de indemnização pelos danos morais provocados pela conduta da Ré os AA. reclamam a quantia de € 15.000

Termos em que, nos mais de direito e com o mui douto suprimento de V.ª Ex.ª, deve a presente acção ser julgada procedente por provada e, em consequência, serem os RR. condenados a pagar-lhe a quantia de 1.000€ acrescidos de 15.000€ por danos materiais e não patrimoniais, respectivamente.

Valor da acção: 16.000€

Junta: procuração forense, 7 documentos e documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça.

Testemunhas, cuja notificação se requer: nome, profissão e morada.

O Advogado